Termos de Inscrição e Participação

1. Identificação

A Naniinvest, com sede em Luanda, Angola, desenvolve formação e tecnologia que ajudam investidores a acompanhar, analisar e compreender os mercados financeiros, e a decidir por si com mais informação.

Os presentes Termos de Inscrição e Participação (os "Termos") regulam o acesso e a participação no Beyond Work e no Café Beyond Work (conjuntamente, o "Programa"), incluindo as aulas, as sessões de acompanhamento, os materiais e as gravações associadas.

2. Elegibilidade

A candidatura está aberta a pessoas:

• Com capacidade legal plena;
• Com idade mínima de 18 anos;
• Que forneçam informações verdadeiras e actualizadas na candidatura.

O Beyond Work foi desenhado para profissionais com rendimentos acima de dois milhões de Kwanzas por mês. Este é um critério de selecção, não uma garantia de admissão.

Informação falsa ou materialmente incompleta na candidatura é fundamento para exclusão, em qualquer momento, sem direito a reembolso dos montantes já vencidos.

3. Candidatura e admissão

Candidatar-se não é garantia de um lugar. Cada turma tem cinco lugares. Lemos cada candidatura e convidamos para uma conversa privada as pessoas cujo perfil nos parece adequado ao Programa.

A Naniinvest decide livremente quem admite e não é obrigada a justificar a recusa de uma candidatura. Uma recusa não impede uma candidatura futura.

A turma começa quando os cinco lugares estiverem preenchidos. A data da primeira aula é comunicada ao participante quando a turma fechar.

Os dados da candidatura são tratados nos termos da Política de Privacidade.

4. Natureza do serviço

O Beyond Work é um programa de formação financeira. Em concreto, a Naniinvest:

• Não presta consultoria para investimento nem recomenda a compra ou a venda de instrumentos financeiros;
• Não gere, detém, guarda nem movimenta o dinheiro do participante;
• Não exerce intermediação financeira nem executa ordens de compra ou venda;
• Não promete qualquer rentabilidade.

A conta de investimento é aberta em nome do participante e as ordens são dadas por ele. A Naniinvest ensina o método e acompanha a decisão; a decisão é do participante.

O Programa não é um esquema para enriquecer depressa e exige trabalho da parte do participante.

5. Relação com a Lwei Brokers

A conta de custódia usada no Programa é aberta junto da Lwei Brokers, de quem a Naniinvest é correspondente. A Naniinvest divulga esta relação de forma expressa, por ser remunerada nessa qualidade.

O participante não é obrigado a usar essa corretora. Pode escolher outra e participar no Programa em igualdade de circunstâncias; nesse caso, a abertura da conta e as condições são tratadas directamente por ele com a instituição que escolher.

6. Não prestação de aconselhamento financeiro

Os conteúdos, aulas, materiais, exemplos e análises partilhados no Programa:

• Têm caráter informativo, formativo e educativo;
• Não constituem aconselhamento financeiro, jurídico, fiscal ou de investimento personalizado;
• Não substituem a consulta a profissionais qualificados.

Todas as decisões de investimento são da exclusiva responsabilidade do participante.

7. O que o Programa inclui

O Beyond Work inclui:

• Três meses de formação, com 24 aulas online e ao vivo, em turma de cinco pessoas;
• Duas aulas por semana, de uma hora e trinta minutos, assistidas a partir de qualquer lugar com ligação à internet;
• Gravação de todas as aulas, disponibilizada aos participantes da turma;
• Doze meses de acompanhamento após os três meses: uma sessão mensal em grupo e sessões individuais quando o participante precisar.

A Naniinvest pode ajustar o calendário, o horário ou a ordem dos conteúdos, avisando a turma com antecedência razoável, desde que não reduza o número de aulas nem a duração total do Programa.

8. Compromisso de tempo

O Programa exige cerca de três horas por semana durante três meses. O participante reconhece que este tempo é condição para aproveitar a formação.

Todas as aulas ficam gravadas e um participante que fique atrasado pode pedir uma sessão particular para recuperar. A falta de assiduidade não dá direito a prorrogação do Programa nem a reembolso.

9. Preço e pagamento

O preço do Programa, a forma de pagamento e o calendário das prestações são comunicados ao candidato por escrito, antes do início da turma, na conversa privada que se segue à candidatura, e só se tornam devidos depois de aceites por ele.

As condições de desistência e de reembolso são as que constarem desse acordo escrito. Em caso de divergência entre esse acordo e estes Termos quanto a preço, pagamento ou reembolso, prevalece o acordo escrito.

A candidatura é gratuita e não gera qualquer obrigação de pagamento.

10. Gravações e confidencialidade da turma

As aulas são gravadas para que os participantes possam revê-las. O participante aceita que a sua imagem, voz e intervenções constem dessas gravações e que a Naniinvest as disponibilize à turma e as conserve para fins pedagógicos internos.

A Naniinvest não usa gravações de aulas em comunicação pública ou promocional sem autorização escrita e específica do participante.

A turma é um espaço de confiança: cinco pessoas que falam da sua situação financeira concreta. O participante compromete-se a não divulgar, reproduzir ou comentar fora da turma o que outros participantes partilhem, bem como a não partilhar as gravações e os materiais com terceiros.

11. Propriedade intelectual

A Naniinvest concede ao participante uma licença limitada, pessoal, não exclusiva, intransmissível e revogável para usar as aulas, gravações e materiais do Programa, exclusivamente para a sua própria aprendizagem.

Esta licença não autoriza o participante a:

• Copiar, reproduzir, publicar ou distribuir aulas, gravações ou materiais;
• Revender, ceder ou dar a terceiros o acesso ao Programa;
• Reproduzir o método, a estrutura ou os conteúdos para dar formação própria ou de terceiros.

Todos os elementos do Programa estão protegidos pela legislação aplicável, nomeadamente as normas relativas a direitos de autor, marcas e concorrência desleal.

12. Riscos

O participante reconhece que:

• Investir envolve risco, incluindo a perda parcial ou total do capital;
• Resultados passados não garantem resultados futuros;
• Simulações, projecções e exemplos usados nas aulas são meramente indicativos;
• Os resultados variam de pessoa para pessoa e dependem do património de cada um, das decisões que toma e do tempo que lhes dá.

13. Resultados divulgados

Os números apresentados nas páginas do Programa referem-se a pessoas reais acompanhadas pela Naniinvest e são publicados com o consentimento delas. São indicadores de progresso, não promessas, e não garantem resultados futuros a quem se candidate.

A Naniinvest não promete prazos para alcançar qualquer resultado, nem que o participante alcance independência ou liberdade financeira. O que o Programa entrega é o método e o acompanhamento.

14. Obrigações do participante

O participante compromete-se a:

• Prestar informação verdadeira na candidatura e mantê-la actualizada;
• Participar de forma respeitosa com os mentores e com os restantes participantes;
• Guardar para si as credenciais de acesso às aulas e às gravações;
• Não usar o Programa para fins ilícitos, fraudulentos ou abusivos;
• Não captar, para si ou para terceiros, os restantes participantes para outros produtos ou serviços.

15. Limitação de responsabilidade

A Naniinvest não se responsabiliza por:

• Decisões de investimento tomadas pelo participante, durante ou após o Programa;
• Perdas resultantes da volatilidade dos mercados, de eventos externos ou de falhas de terceiros;
• Actos ou omissões da corretora, do banco ou de qualquer outra instituição com que o participante se relacione;
• Interrupções de aulas causadas por falhas de ligação à internet ou por serviços de terceiros, sem prejuízo da reposição da aula afectada.

16. Suspensão e exclusão

A Naniinvest pode suspender ou excluir do Programa quem viole estes Termos, nomeadamente quem quebre a confidencialidade da turma, partilhe gravações ou materiais com terceiros, ou preste informação falsa na candidatura.

A exclusão por violação destes Termos não dá direito a reembolso dos montantes já vencidos.

17. Café Beyond Work

O Café Beyond Work é uma sessão aberta e gratuita, de natureza informativa e formativa. A inscrição está sujeita ao número de lugares da sessão e, quando esgotados, à lista de espera.

Aplicam-se-lhe as secções 1, 2, 4, 5, 6, 10, 11, 12, 13, 15, 18, 19, 20 e 21 destes Termos. A participação no Café não dá qualquer prioridade na admissão ao Beyond Work.

18. Alterações a estes Termos

Estes Termos podem ser actualizados periodicamente. Sempre que ocorrerem alterações materiais, avisamos os participantes por email com antecedência razoável antes da entrada em vigor.

As alterações não prejudicam as condições de preço, pagamento e reembolso já acordadas por escrito com quem esteja inscrito numa turma.

19. Protecção de dados

O tratamento dos dados pessoais recolhidos na candidatura e na inscrição rege-se pela Política de Privacidade, em conformidade com a Lei n.º 22/11, de 17 de Junho (Lei de Protecção de Dados Pessoais de Angola).

20. Lei aplicável

Estes Termos regem-se pelas leis aplicáveis ao território de Angola, sem prejuízo das normas de protecção do consumidor.

21. Contacto

Para questões sobre estes Termos, contacta-nos:

Email: geral@naniinvest.com
Naniinvest — Luanda, Angola